Olá, Pequen@ Empreendedor!
O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) é uma das maiores ferramentas de formalização do Brasil, mas ele não é universal. Em 2026, a Receita Federal reafirma as diretrizes que impedem certas categorias de aderirem a este regime simplificado. A regra de ouro continua sendo: profissões que exigem alto potencial intelectual, formação acadêmica específica ou que são regulamentadas por conselhos de classe (como medicina, direito e engenharia) não podem ser MEI. O objetivo é diferenciar o trabalho de subsistência e pequenos comércios das atividades profissionais liberais de alta complexidade.
Entre as ocupações vedadas, destacam-se profissionais da saúde (médicos, dentistas, psicólogos), do setor jurídico (advogados), da arquitetura e engenharia, além de economistas e contadores. Essas carreiras possuem faturamentos e riscos operacionais que o governo entende não serem compatíveis com a estrutura simplificada do MEI. Para esses profissionais, o caminho da formalização geralmente passa pela abertura de uma Microempresa (ME), que permite o enquadramento no Simples Nacional, mas com obrigações e alíquotas distintas.
Outro ponto de atenção para 2026 são as atividades de cunho artístico e de comunicação que, dependendo da regulamentação do conselho, também podem enfrentar restrições. Profissões como jornalistas e programadores frequentemente geram dúvidas, e a consulta ao código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) atualizado é indispensável. Tentar “mascarar” uma profissão proibida usando um CNAE de atividade permitida é considerado fraude fiscal e pode resultar no desenquadramento retroativo, com o pagamento de todos os impostos sonegados com juros.
A proibição não visa dificultar a vida do pequeno empreendedor, mas garantir que a tributação seja justa de acordo com a natureza do serviço prestado. Profissões regulamentadas geralmente possuem uma estrutura de custos e honorários que ultrapassa o teto de faturamento do MEI. Portanto, se você atua em uma dessas áreas, o planejamento tributário deve ser sua prioridade. Migrar para o modelo de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) tem sido uma alternativa segura para quem não pode ser MEI, mas deseja empreender individualmente com proteção patrimonial
Para evitar surpresas desagradáveis em 2026, a recomendação é realizar uma revisão simples no seu CNPJ. Verifique se a sua ocupação principal não entrou na lista de restrições ou se houve mudanças na interpretação da Receita Federal para o seu setor.
A formalização correta é o que garante a segurança jurídica para fechar contratos com grandes empresas e emitir notas fiscais sem riscos. Estar em conformidade com as regras é, acima de tudo, uma estratégia de crescimento sustentável para qualquer pequeno negócio.
A sua profissão está na lista das permitidas ou você teve que migrar para ME ou vai para autonomia? Pense na sua dúvida ou experiência para ajudarmos outros profissionais com os nossos serviços.
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